Como fazer, passo a passo
- 1
Escolher o modelo
Função geral, cargo de chefia ou estágio.
- 2
Descrever a função
Designação do cargo, departamento, chefia direta e local de trabalho.
- 3
Indicar remuneração e início
Remuneração base mensal, componentes variáveis, benefícios, horário e data de início.
- 4
Definir o prazo de resposta
Data até à qual a oferta pode ser aceite; depois, descarregue e assine.
O que deve constar da carta de oferta
Para evitar mal-entendidos, a carta deve indicar, no mínimo:
- A função e as principais responsabilidades
- A remuneração base mensal ilíquida, que pode incluir subsídios de férias e de Natal, e eventuais componentes variáveis
- A data de início e o local de trabalho
- O período normal de trabalho e o horário
- O tipo de contrato, sem termo ou a termo, e o período experimental
- O prazo para aceitar a oferta
Período experimental
O Código do Trabalho prevê um período experimental cuja duração depende do tipo de contrato e da natureza das funções. Durante esse período, qualquer das partes pode, em regra, denunciar o contrato em condições mais simples do que após o seu termo. Indique na carta a duração prevista e confirme que respeita os limites legais e o instrumento de regulamentação coletiva aplicável.
Carta de oferta e contrato de trabalho
A carta de oferta não substitui o contrato de trabalho. O empregador tem ainda deveres de informação ao trabalhador sobre os aspetos relevantes do contrato, nos termos do Código do Trabalho. Garanta que o contrato reproduz as condições indicadas na carta e, em caso de dúvida, procure aconselhamento jurídico especializado em direito do trabalho.
Perguntas frequentes
A carta de oferta é obrigatória?
Não. Mas é habitual e dá segurança a ambas as partes, sobretudo quando o candidato tem de cessar o contrato no emprego atual.
A carta de oferta é vinculativa?
Uma oferta aceite dentro do prazo pode ter efeitos jurídicos. Redija-a com cuidado e, em caso de dúvida, peça uma revisão jurídica antes de a enviar.
Qual deve ser o prazo de resposta?
São habituais alguns dias a duas semanas. Indique uma data concreta.
Devo indicar a remuneração anual ou mensal?
Em Portugal é comum indicar a remuneração base mensal ilíquida e esclarecer se acrescem os subsídios de férias e de Natal. Pode também indicar o valor anual para facilitar a comparação.
A ferramenta é gratuita?
Sim. Pode criar a carta sem registo e descarregar o PDF sem marca de água, dentro das 20 exportações gratuitas a cada 30 dias.
Vamos começar?
O editor abre em português. O seu trabalho é guardado automaticamente neste dispositivo.
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