Como fazer, passo a passo
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Escolher o tipo de acordo
Unilateral, se apenas uma parte divulga informação; mútuo, se ambas trocam informação.
- 2
Identificar as partes
Denominação, NIPC, sede e representante legal de cada parte.
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Descrever a finalidade
O projeto ou as negociações para os quais a informação é partilhada.
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Definir a duração e assinar
Duração da obrigação, devolução de documentos e lei aplicável; depois, descarregue e assine.
As cláusulas essenciais
Um acordo de confidencialidade eficaz é tão concreto quanto possível:
- Definição da informação confidencial, independentemente da forma como é transmitida
- Exceções para informação já pública, já conhecida ou obtida licitamente de terceiros
- Limitação da finalidade: utilização apenas para o projeto acordado
- Pessoas autorizadas, como colaboradores e consultores, igualmente obrigados a sigilo
- Duração da obrigação de confidencialidade, que pode prolongar-se para além do fim das negociações
- Devolução ou destruição de documentos no final da colaboração
- Lei aplicável e foro competente
Cláusula penal
É frequente acordar uma cláusula penal, ou seja, um montante devido em caso de incumprimento. Facilita a execução do acordo, porque fixa antecipadamente a indemnização. O valor deve ser proporcional, e os tribunais podem reduzi-lo se for manifestamente excessivo. A cláusula penal é opcional e a sua utilidade depende de cada caso.
Acordo de confidencialidade e segredos comerciais
A lei portuguesa protege os segredos comerciais, designadamente no Código da Propriedade Industrial, quando o seu titular adota medidas razoáveis para os manter secretos. Um acordo de confidencialidade é uma dessas medidas e documenta, ao mesmo tempo, que informações são consideradas confidenciais. Complementarmente, limite também o acesso a dados sensíveis por meios técnicos e organizativos.
Perguntas frequentes
Unilateral ou mútuo?
Unilateral, quando apenas uma parte transmite informação, por exemplo a um prestador de serviços. Mútuo, quando ambas as partes trocam informação sensível, como numa parceria em preparação.
Quanto tempo deve durar a confidencialidade?
São habituais dois a cinco anos. Para segredos técnicos ou comerciais de valor duradouro pode justificar-se um prazo mais longo.
Tenho de incluir uma cláusula penal?
Não. É uma cláusula comum, mas opcional. Sem ela, continua a ser possível pedir indemnização, mas o dano terá de ser provado.
O modelo substitui aconselhamento jurídico?
Não. Cobre situações habituais. Em casos de valor elevado ou mais complexos, peça a um advogado que reveja o acordo.
A ferramenta é gratuita?
Sim. Pode criar o acordo sem registo e descarregar o PDF sem marca de água, dentro das 20 exportações gratuitas a cada 30 dias.
Vamos começar?
O editor abre em português. O seu trabalho é guardado automaticamente neste dispositivo.
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